Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 885 de 2021
(PL 885/2021)
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
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Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender até 31 de dezembro de 2021 a vigência das medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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