e-Cidadania

Determina que o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 (seiscentos reais) aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura seja prorrogado automaticamente pelo mesmo período quando houver a criação ou a prorrogação de outros benefícios ou auxílios emergenciais congêneres, instituídos para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19; e prorroga o prazo de utilização dos recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio emergencial ao setor cultural.