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Aumenta as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como cria critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.
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Votos apurados até 29/03/2024 07:00:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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