Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Condiciona as subvenções a entidades religiosas à existência de colaboração de interesse público nas áreas de assistência social, educação, defesa civil, saúde, campanhas de alfabetização, estabelecimentos de ensino, e outras atividades de solidariedade social; torna obrigatória a prestação de contas de todos os recursos públicos que forem destinados a cultos de fé, igrejas ou quaisquer tipos de entidades religiosas; disciplina os instrumentos jurídicos de colaboração entre a Administração Pública e essas entidades e dá outras providências.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 28/03/2024 17:11:52
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?