Consulta Pública
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Estímulo tributário à comercialização de oxigênio medicinal, pelo qual não será considerada a receita auferida pelas empresa no cálculo do percentual da receita bruta decorrente de exportação, no ano-calendário 2021.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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