Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 525 de 2021
(PL 525/2021)
Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.
Ver explicação da ementa
Determina que os alimentos industrializados devem conter em suas embalagens informação sobre cáries e escovação dos dentes.
Autoria
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
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Votos apurados até 26/04/2024 15:01:10
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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