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MENSAGEM (SF) nº 98 de 2020
(MSF 98/2020)
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.
Autoria
Presidência da República
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