Consulta Pública
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Determina a elaboração pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 e dispõe sobre a autorização excepcional e emergencial, a ser concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para importação e distribuição da vacina, bem como de materiais e insumos de saúde essenciais para a vacinação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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