Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Alteração da Lei nº 12.343, de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC de 10 (dez) para 12 (doze) anos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?