Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5239 de 2020
(PL 5239/2020)
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
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Assegura taxa de juros favorecidas aos financiamentos destinados à aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
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