Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5235 de 2020
(PL 5235/2020)
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Ver explicação da ementa
Veda o reajuste e revisão dos planos de saúde até 2022, em razão da pandemia de Covid-19.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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