Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5217 de 2020
(PL 5217/2020)
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Ver explicação da ementa
Cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações.
Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 39
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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