Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5155 de 2020
(PL 5155/2020)
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
Ver explicação da ementa
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (FCAP) com objetivo de atender os danos causados à população pelo apagão em 2020.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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