Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5153 de 2020
(PL 5153/2020)
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.
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Torna crime utilizar células-tronco obtidas de embrião humano, para quaisquer fins, e revoga a permissão de utilização para fins de pesquisa e terapia.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
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Votos apurados até 29/03/2024 06:28:27
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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