Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5128 de 2020
(PL 5128/2020)
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.
Ver explicação da ementa
Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a realizar testes de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
Autoria
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 0
Este texto não é mais passível de votação.
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