Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1008 de 2020
(MPV 1008/2020)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário no valor de duzentos e vinte e oito milhões de reais, em favor do Ministério da Cidadania, para garantir o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 4
Este texto não é mais passível de votação.
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