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Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.
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Votos apurados até 16/04/2024 10:05:44
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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