Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 38 de 2020
(PLN 38/2020)
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.761,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Propõe crédito para o atendimento de despesas de servidores e dependentes, com assistência médica e odontológica no âmbito, da Justiça Federal de Primeiro Grau.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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