Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 36 de 2020
(PLN 36/2020)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Propõe remanejamento de recursos em decorrência de Emendas Individuais. No âmbito dos Ministérios da Educação (20,06%) para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e para o Instituto Federal da Bahia; da Justiça e Segurança Pública para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (17,44%); da Saúde para a Fundação Nacional da Saúde (52,33%); e da Cidadania na Administração Direta (10,17%).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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