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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 6 de 2020
(PET 6/2020)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 39 e 41, da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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