Consulta Pública
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Obriga a comprovação, pelo requerente da autorização de pesquisa, que possui capacidade financeira para executar o plano dos trabalhos de prospecção mineral com o qual se comprometeu. Ademais, aumenta o prazo da autorização de pesquisa para 2 a 4 anos, admitida uma prorrogação.
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Votos apurados até 25/04/2024 16:21:52
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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