Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4642 de 2020
(PL 4642/2020)
Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.
Ver explicação da ementa
Obriga que a rede pública de saúde de municípios com população superior a vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico, melhorando os prognósticos de vítimas de acidentes com serpentes. Regulamento definirá o tipo de soro antiofídico cada município deve receber.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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