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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4584 de 2020
(PL 4584/2020)
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).
Ver explicação da ementa
Determina a aplicação do saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (Pese) no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a finalidade de concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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