Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que, durante a calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, os bancos públicos e suas subsidiárias estão dispensados de certas exigências tais como a dispensa do registro de instrumentos contratuais e a dispensa da apresentação de certidões de regularidade, para facilitar o acesso ao crédito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?