Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4558 de 2020
(PL 4558/2020)
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Ver explicação da ementa
Determina que, durante a calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, os bancos públicos e suas subsidiárias estão dispensados de certas exigências tais como a dispensa do registro de instrumentos contratuais e a dispensa da apresentação de certidões de regularidade, para facilitar o acesso ao crédito.
Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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