Consulta Pública
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Proíbe a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, ressalvada a hipótese de a manutenção dos leitos prejudicar a adoção das demais ações assistenciais.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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