e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4384 de 2020

(PL 4384/2020)

Ver explicação da ementa

Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelas unidades de saúde sob gestão das OSS, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.

Autoria

Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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