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PROJETO DE LEI nº 4313 de 2020
(PL 4313/2020)
Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidentes na importação e na comercialização de gasolina e querosene de aviação enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Ver explicação da ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição do PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE incidentes na importação e na comercialização de gasolina de aviação e querosene de aviação, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, de forma a mitigar seus efeitos no setor aéreo.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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