Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece como acidente do trabalho a infecção com Covid-19 dos trabalhadores das atividades essenciais, durante a pandemia.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?