Consulta Pública
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Amplia e detalha a operacionalização do programa Renda Básica da Cidadania, previsto na Lei 10.835/2004, em âmbito nacional, a partir de 1o de janeiro de 2021, de forma a garantir a todas as famílias carentes assistidas uma renda de um salário mínimo, e prevê um benefício adicional para famílias em situação socioeconômica mais vulnerável.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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