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Como Funciona
INDICAÇÃO nº 56 de 2020
(INS 56/2020)
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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