e-Cidadania

Determina a destinação dos recursos financeiros economizados pela União em decorrência da adoção do teletrabalho ao custeio de ações de saúde relacionadas ao estado de calamidade oriundo da pandemia do coronavírus. Torna obrigatório o trabalho remoto enquanto não houver vacina contra o coronavírus disponível no Brasil e destina 7,5% dos recursos economizados para o custeio da vacina. Torna o trabalho remoto uma diretriz a ser seguida pelo poder público, como forma de redução de gastos.