e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3987 de 2020

(PL 3987/2020)

Ver explicação da ementa

Obriga os planos de saúde com atendimento ambulatorial a cobrirem vacinação contra doenças imunopreveníveis que sejam causa de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, durante o período de vigência da declaração de emergência.

Autoria

Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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