Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 21 de 2020
(PLN 21/2020)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.546.900.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Propõe crédito solicitado por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) ao Ministério da Defesa (39,6% dos recursos), ao Ministério da Economia (20,2% dos recursos), ao Ministério da Educação (14, 3% dos recursos), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (9,6% dos recursos), ao Ministério da Saúde (8,5% dos recursos), e o restante aos demais órgãos mencionados no projeto.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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