e-Cidadania

Autoriza gastos de estados e municípios com recursos oriundos dos repasses federais que possam financiar ações que garantam um retorno seguro às aulas presenciais, a exemplo da adequação à infraestrutura sanitária da escola, fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene, treinamento para os profissionais se adequarem às novas condições e demais ações preventivas e de protocolo.