Consulta Pública
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Prevê ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, durante a calamidade pública da Covid-19, e disciplina a governança das entidades esportivas. Dispõe sobre auxílio emergencial ao trabalhador do esporte, premiação aos atletas, linhas de crédito, negociação de créditos da União, projetos com incentivo fiscal e critérios para a Bolsa-Atleta.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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