e-Cidadania

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 348.347.886,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais) em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania. A medida possibilita o atendimento de despesas com o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito dos órgãos supracitados; inclusive com o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, e de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para cumprimento de metas, no Ministério da Saúde.