Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Confere à mãe ou ao pai de família monoparental o direito ao teletrabalho, trabalho remoto ou à distância até a reabertura da creche ou escola dos filhos de até 12 anos de idade, sendo facultado ao empregador oferecer espaço adequado aos filhos dos empregados ou propor períodos alternados de teletrabalho e trabalho presencial se o empregado puder deixar os filhos aos cuidados de terceiros. Permite a suspensão do contrato de trabalho de empregadas domésticas.
Vídeos explicativos
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 20/04/2024 09:47:26
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?