Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Destina à aquisição de ventiladores pulmonares e de equipamentos de proteção individual os recursos de prêmios de loterias não reclamados, até o encerramento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?