Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3286 de 2020
(PL 3286/2020)
Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.
Ver explicação da ementa
Autoriza instituições federais de ensino a realizar consulta virtual à comunidade acadêmica para escolha de seus dirigentes e/ou formação de lista tríplice durante o período de calamidade pública motivado pela Covid-19.
Autoria
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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