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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3194 de 2020
(PL 3194/2020)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.
Ver explicação da ementa
Altera a lei das eleições para proibir às emissoras de rádio e televisão a transmissão de programa apresentado ou comentado por candidato a partir do pedido de registro de candidatura deste.
Autoria
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
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