Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3188 de 2020
(PL 3188/2020)
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
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Autoriza a concessão de rebate de até setenta e cinco por cento de dívidas oriundas de operações de crédito rural de até cem mil reais realizada com recursos do Pronaf e autoriza a criação de linha de crédito rural no âmbito do Pronaf para mutuários prejudicados por medidas adotadas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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