Consulta Pública
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Institui, durante o período da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), no âmbito da Anvisa, um regime mais simplificado para autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório, de modo a suprir a demanda premente e extraordinária.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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