Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2696 de 2020
(PL 2696/2020)
Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Oferece aos estudantes do ensino superior carentes e sem fonte de renda, não contemplados com bolsa de estudos integral no PROUNI nem beneficiário do FIES, possibilidade de custear as suas mensalidades escolares inadimplidas a partir de 1º de março, e as vincendas, no valor limite de R$ 1.000 mensais, a ser pago diretamente à instituição de ensino, com recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?