Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2663 de 2020
(PL 2663/2020)
Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
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Institui benefício, no valor de 1 salário-mínimo, a ser acrescido à pensão por morte recebida pelos cônjuges, companheiros e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham falecido em virtude de infecção pelo coronavírus.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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