Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Assegura aos empregados e servidores que, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, tiveram o seu contrato de trabalho rescindido ou suspenso ou que foram exonerados a manutenção do seu plano de saúde, pelo prazo de 1 ano, incluindo os seus dependentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?