Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina o repasse dos resultados positivos de equalização cambial ao Tesouro Nacional e aos Estados e Municípios, para enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?