Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Assegura aos dependentes de profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 uma pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia, intransferível e integral, limitada ao maior salário-de-benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que poderá ser cumulada com outros rendimentos pagos pelo Poder Público, a qualquer título.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?