Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2304 de 2020
(PL 2304/2020)
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
Ver explicação da ementa
Assegura aos dependentes de profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 uma pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia, intransferível e integral, limitada ao maior salário-de-benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que poderá ser cumulada com outros rendimentos pagos pelo Poder Público, a qualquer título.
Autoria
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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