e-Cidadania

Determina que sejam elaborados planos emergenciais de proteção dos grupos mais vulneráveis da população à situação de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, como os idosos, populações indígenas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde, pessoas em situação de rua, entre outros, e, com base no princípio da igualdade, que não ocorra a preterição de pacientes baseada em características como idade, expectativa de vida ou limitações pessoais de natureza física, mental ou sensorial.