Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Eleva o limite de dedução do Imposto sobre a Renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas de 1% para 2%, durante o ano-calendário de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), em virtude da pandemia do novo coronavirus.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 19/04/2024 16:00:18
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?