Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2158 de 2020
(PL 2158/2020)
Extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e autoriza o Poder Executivo a direcionar os recursos para ele previstos em 2020 para ações de combate à pandemia provocada pelo Coronavírus SARS CoV-2 (Covid 19).
Ver explicação da ementa
Autoriza o Poder Executivo a direcionar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no exercício financeiro do ano de 2020, para as ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Autoria
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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